Cultura em
foco
Por: André Soares
"O
acesso ao poder político e o crescimento da causa multiculturalista vem da
colocação de questões de solidariedade e comunidade em uma perspectiva
intersticial (Intervalo entre duas
discussões de um projeto político). As diferenças sociais não são simplesmente
dadas à experiência através de uma tradição cultural já autenticada; elas são
os signos da emergência da comunidade concebida como projeto – ao mesmo tempo
uma visão e uma construção - que leva alguém para ‘além de si para poder
retornar, com um espírito de revisão e reconstrução, às condições políticas do presente’”
... (BHABHA, HOMI K. O LOCAL DA CULTURA).
O Brasil tem a Constituição Federal de 1988, como carta
magna da república federativa brasileira, o documento de maior importância que rege,
ou teoricamente, deveria reger o Estado de direitos nacional, em todos os poderes e instâncias. Com seus
dispositivos, nem sempre tão eficazes como se gostaria que fossem respeitados.
Enfim. Através
das emendas Constitucionais: nº 48 de 2005 nº 416 de 2005 e a de nº 150 de 2003
criam-se o Plano Nacional de Cultura, e instala um Sistema Nacional de apoio à Cultura,
quando foram apresentadas, as emendas. O Sistema Nacional de Cultura surge, e é
resultado das vinculações do Ministério e suas entidades, esta faz com que a
receita orçamentária da União, Estados e Municípios visem ao desenvolvimento
cultural. E ainda a de nº 236/2008, que insere a cultura no rol dos direitos
sociais.
Além das E. Constitucionais acima citadas, a de nº 42 /
2003, que inclui um sexto inciso, ao artigo 216 da CF (§ 6 º - É facultado aos Estados e ao
Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco
décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de
programas e projetos culturais); e a nº 48 /
2005, que acrescenta o terceiro inciso ao artigo 215 da CF, decreto este que
passou a valer como lei a partir, exatamente em 10 de agosto de 2005 (§ 3º - A
lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao
desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que
conduzem à), respectivamente os pontos, que auxiliam a implantação do Sistema e
Plano Nacionais de Cultura:
{I - despesas com pessoal e encargos
sociais; II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não
vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.}; {I - defesa e
valorização do patrimônio cultural brasileiro; II - produção, promoção e
difusão de bens culturais; III - formação de pessoal qualificado para a gestão
da cultura em suas múltiplas dimensões; IV - democratização do acesso aos bens
de cultura; V - valorização da diversidade étnica e regional}.
Estas emendas representam
a instituição do estabelecido PNC (Plano Nacional de Cultura) após longo
período de discussões desde 2003, quando seminários, conferências e assembleias,
foram realizados. Apenas em 2006 o projeto de lei, após aprovado pelas mesas da
Câmara e do Senado, fora promulgado.
A
proposta demonstra o esforço do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura
(MinC) em priorizar a Cultura em todos os seus aspectos mais relevantes, são
eles: a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, a produção, e
a promoção e a difusão de bens culturais, a formação de pessoal qualificado
para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões, a democratização do
acesso aos bens de cultura, e a valorização da diversidade étnica e regional.
O
Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal articulador do Plano Nacional
de Cultura (PNC), na verdade se complementam. Criado na gestão do ex-presidente
Luís Inácio Lula da Silva, e sacramentado no atual governo. Estes (PNC e SNC) visam
dar condições ao Estado garantir a todos os seus cidadãos, o pleno exercício
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar e
incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais múltiplas do
Brasil.
O
desafio proposto pelo Sistema Nacional de Cultura é fazer toda uma nação
perceber e entrar em contato com a sua própria cultura, e isso em conjunto. Por
consequência, através das possibilidades abertas pelo plano de implantação do mesmo
sistema (SNC), o Ministério da Cultura (Minc) e seus orgãos de fomento visa
tornar a diversidade cultural no Brasil, algo que por si só, represente-se em
cada cidadão, a unir toda a sociedade na requisição dos seus direitos em
relação à produção cultural nacional, como direito básico e também social.
Peça/Opinião:
Política Cultural brasileira
Percebe-se
que um documento não mudará toda a complexa questão da cultura devida a rica
densidade da mesma, ainda que seja muito importante, essencial mesmo, para a
construção da noção de unidade cultural no país. O processo cultural brasileiro
foi principiado já na formação de nosso Povo, com a miscigenação propiciada com
a chegada dos navegantes portugueses, em contato com os nativos, acrescido da
entrada dos africanos, asiáticos e outros povos europeus.
O que de
fato poderá mudar as questões que envolvem as culturas brasileiras seriam ações
que proporcionassem um intercâmbio entre as diversas formas de se fazer arte e
cultura de um modo a aproximar artistas e agentes da cultura.
Ampliando
assim, sua política cultural o MinC em conjunto com a Secretaria de Articulação
Institucional (SAI) e sua Coordenadoria Geral de Relações Federativas e
Sociedade, estes entes que ressaltam, além das artes consolidadas, através do
sistema nacional de cultura, toda a gama de expressões que caracterizam a
diversidade cultural do país, o que fica expresso através do documento, disponível
em seu sítio eletrônico (www.mic.gov.br) :
A Proposta
de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de
Cultura, documento este que ratifica a versão de 2004.
A
cultura é tratada no PNC, e consequentemente no SNC, tridimensionalmente:
[Proposta de Estruturação,
Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura. Versão
Atualizada em 22/Junho/2009]. Disponível em: minc.gov.br
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·
Dimensão Simbólica da Cultura
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Essa concepção fundamenta-se
na idéia de que a capacidade de simbolizar é própria dos seres humanos e se
expressa por meio das línguas, crenças, rituais, práticas, relações de
parentesco, trabalho e poder, entre outras. Toda ação humana é socialmente construída
por meio de símbolos que entrelaçados formam redes de significados que variam
conforme os contextos sociais e históricos.
Incluindo então, entre os
bens de natureza material e imaterial todas as manifestações artísticas
populares constituintes do patrimônio cultural brasileiro, todos os “modos de
viver, fazer e criar” dos “diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira” construiu-se o modo de classificação da cultura do Plano e do
Sistema Nacional de Cultura. Ao adotar tal dimensão, a política cultural supera
também as fronteiras entre as políticas públicas, entendendo que todas as
expressões humanas fazem parte de sua cultura, atravessando-as
transversalmente, como demonstrado no diagrama acima ilustrado. Engloba-se
desse modo a relação da política cultural com as políticas de educação,
comunicação social, meio ambiente e turismo, além das políticas de ciência e
tecnologia, esporte e lazer, saúde e segurança pública, entre outras formas
simbólicas onde está a presente a cultura.
- A Dimensão
Cidadã da Cultura
Compreende-se que os
direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem, portanto, se
constituir numa plataforma de sustentação das políticas culturais. Estes estão
desde 1948, inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Enfim, a
promoção da cidadania cultural não se dá apenas no acesso e inclusão social por
meio da cultura. Engloba os direitos culturais como um todo”.
A maior participação dos
cidadãos é um dos alvos maiores do PNC e do SNC. Já que, não se faz cultura sem
a maciça participação de todos os cidadãos nas discussões sobre os rumos da própria política cultura. A
garantia do direito à identidade e à diversidade cultural manifesta-se,
particularmente, no cumprimento do dispositivo constitucional que instituiu uma
proteção especial para as culturas indígenas, populares e afro-brasileiras, bem
como em iniciativas voltadas para a cultura cigana e LGBT.
Importantes entes
governamentais são e foram criados para proteção do patrimônio material e
imaterial do Brasil a exemplo do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional), e a criação do Instituto Brasileiro de Museus. A
cooperação cultural entre os países da América Latina foi reforçada com a
criação, pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da TV Brasil e o
intercâmbio com a França, tradicional parceira do país, foi retomado e
incrementado.
- A Dimensão
Econômica da Cultura
Sob o ponto de vista
econômico, a cultura pode ser compreendida de três formas: (i) como sistema de
produção, materializado em cadeias produtivas; (ii) como elemento estratégico
da nova economia (ou economia do conhecimento); e (iii) como um conjunto de
valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade
cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e
desenvolvimento humano.
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